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João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João
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Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente:
Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que