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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma constitucional que a fixa.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue ação de mandado de segurança, de habeas data ou de mandado de injunção são comuns aos exigidos para o recurso extraordinário.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Ministro do STF que cometa crime de responsabilidade deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.
