Filtrar


Questões por página:
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade.


Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo

O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competência
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha