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O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a servidor, para futura prestação de contas.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, na administração pública, as despesas de pequeno vulto podem ser viabilizadas por meio de suprimentos de fundos. Conforme essa lei, o suprimento de fundos
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria.
poderá ser concedido a qualquer servidor, desde que este ocupe cargo de confiança.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de adiantamento de suprimento de fundos.
O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de adiantamento de suprimento de fundos.
Os entes da Federação devem observar as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto à regulamentação do seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.
