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Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB SUS 96), a descentralização da gestão da atenção à saúde e a forma como as responsabilidades são distribuídas entre os diferentes níveis de governo têm por objetivos:
Conforme estabelecido na Lei nº 8142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde tem por objetivo:
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A qual princípio do SUS esse artigo relaciona-se?
Qual alternativa, abaixo, não se caracteriza como uma diretriz do SUS, segundo a lei 8.080 da lei orgânica de saúde?
O Órgão Público que fiscaliza a movimentação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), depositados em conta especial em cada esfera de atuação e movimento, está sob fiscalização do respectivo:
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