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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Foi apresentada para registro escritura pública de inventário de um único imóvel na qual figura como meeira a companheira do falecido. No ato notarial apresentado, apesar de constar genericamente que o falecido não deixou outros herdeiros e que o imóvel era usado para moradia dos companheiros, não foi reconhecida a união estável. Na certidão de óbito constou que este foi declarado por um sobrinho do de cujos. Em cumprimento a primeira nota de exigências a companheira apresentou nova escritura pública declaratória de união estável firmada por ela e mais duas testemunhas sem vínculo familiar. Qual a decisão a ser adotada pelo registrador de imóveis que melhor atende à principiologia registral e a correta qualificação dos atos notariais:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em relação ao reconhecimento de firmas, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em relação a ata notarial é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em relação a escritura pública é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta: