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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de efeitos ou de cancelamento de protesto, o tabelião:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Todos os títulos e documentos de dívida apresentados a protesto devem obedecer às regras do local de apresentação. No caso específico do o cheque este deverá ser apresentado:
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. A recusa de pagamento de cheque comprovada por declaração escrita e datada do sacado sobre o título, indicando a data da apresentação, dispensa o protesto e produz os efeitos deste.
II. Não poderão ser protestados títulos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.
III. Não cabe ao Tabelião investigar a prescrição ou caducidade do título apresentado para protesto.
IV. O protesto será tirado por falta de pagamento, aceite ou devolução, mas, após o vencimento, o protesto sempre será registrado por falta de pagamento.
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre o protesto, está INCORRETO afirmar que: