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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. Na elaboração dos artigos, deve ser seguida a regra básica de:
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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público:
Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. São atributos da redação oficial, EXCETO:
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