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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
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O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as demais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.
