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PRF
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Direito Constitucional
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A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social e econômico, não se contentando em apenas disciplinar os aspectos da estrutura do Poder. Diante da assertiva, conclui-se que a Constituição brasileira pode ser classificada como uma constituição:
