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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
São consideradas penas acessórias todas aquelas que são complementos da condenação principal. Seus efeitos são extrapenais, atingindo o âmbito administrativo, civil e político. Dentre as penas acessórias possíveis, são existentes, EXCETO