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Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)
Questão DESATUALIZADA
Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.

A perda de bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática delituosa constitui efeito extrapenal genérico da condenação.