Questões de Concurso

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Direito Civil

FC13725

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

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No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes.

Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.

- Certo - Errado

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC13114

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O negócio jurídico cuja prática seja proibida por lei, sem cominar sanção, é

(a)

ineficaz.

(b)

nulo.

(c)

nulo, se a violação for de lei de ordem pública, e anulável se a violação for de lei supletiva.

(d)

inexistente.

(e)

anulável.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC10730

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em consonância com a teoria das nulidades do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:

(a)

É possível o convalescimento do negócio jurídico se o erro na indicação da pessoa ou da coisa for suprível pelo seu conteúdo e pelas circunstâncias.

(b)

Presumem-se em fraude contra credores os negócios ordinários praticados pelo devedor insolvente, ainda que indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

(c)

O negócio jurídico simulado é anulável porque é formado a partir de uma declaração de vontade ou de uma confissão de dívida emitida para não gerar nenhum efeito jurídico, com o fito de lesar interesse de terceiro.

(d)

O falso motivo vicia a declaração de vontade, em qualquer caso, tornando anulável o negócio jurídico.

(e)

No estado de perigo, ao contrário do que ocorre na lesão, o contraente, por razões essencialmente econômicas, ou por sua evidente inexperiência, é levado, inevitavelmente, a contratar, prejudicando-se.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC9925

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

(a)

Nulo o negócio jurídico simulado, subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

(b)

Não haverá simulação apenas pelo fato de os instrumentos particulares terem sido antedatados ou pós-datados.

(c)

O negócio jurídico simulado é anulável, eis que decorre da vontade de ambos os contraentes, que podem ratificá-lo a qualquer tempo.

(d)

O negócio jurídico simulado, tendo em vista sua natureza, apenas pode ser alegado pelo Ministério Público.

(e)

Não se ressalvam os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado tendo em vista a natureza de nulidade do vício.