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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos.
Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
