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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola a Constituição Federal de 1988.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos
