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50 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:

(a)

Não pode ser considerado em mora o credor que não quiser receber o pagamento no lugar estabelecido contratualmente, mesmo que o devedor comprove que o pagamento se faz reiteradamente em outro lugar.

(b)

Nas obrigações alternativas, caso uma das prestações torne-se inexequível antes da concentração, sem culpa do devedor, este poderá escolher entre adimplir com a prestação restante ou pagar em dinheiro o valor daquela que pereceu.

(c)

Quando uma obrigação indivisível se converte em perdas e danos, ela se torna uma obrigação divisível. Pelo equivalente em dinheiro devido em razão do inadimplemento respondem todos os devedores, assim como pelas perdas e danos. No entanto, os devedores que não deram causa à impossibilidade da prestação podem reaver do culpado o que pagaram ao credor.

(d)

Ocorrendo a chamada novação subjetiva por expromissão, mesmo sendo o novo devedor insolvente, não tem o credor ação regressiva contra o primeiro devedor.

(e)

A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, responsabilizando-se não só pela existência da dívida como pela solvência do cedido, por força de lei.

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Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá

(a)

aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.

(b)

postular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.

(c)

aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.

(d)

apenas postular perdas e danos.

(e)

aceitar o vestido, apenas, desde que renuncie às perdas e danos.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A boa-fé objetiva configura norma impositiva de limites ao exercício de direitos subjetivos, configurando, assim, importante critério de mensuração da ocorrência do adequado adimplemento e dos limites do enriquecimento ilícito.

(b)

O adimplemento substancial deriva do postulado ou princípio da boa-fé objetiva e obsta o direito à resolução do contrato, como exceção ao princípio da exatidão do dever de prestar, em contratos bilaterais ou comutativos.

(c)

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga no direito do credor.

(d)

A falência do devedor é causa legal de vencimento antecipado da obrigação, que não atinge devedores solidários solventes.

(e)

A cláusula penal tem natureza de obrigação acessória.

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Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o instituto da novação, é correto afirmar que:

(a)

a novação pode se dar de forma expressa ou tácita.

(b)

na novação por substituição do devedor, em regra, há solidariedade entre o devedor original e o novo.

(c)

a substituição do credor, em virtude de obrigação nova, não configura hipótese de novação.

(d)

quando a novação consiste na substituição do devedor, imprescindível o consentimento deste.

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Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Jean decidiu adquirir um imóvel, necessitando de financiamento bancário para viabilizar a aquisição. Ao consultar determinada instituição financeira, apresentaram a Jean a opção do financiamento com pacto de alienação fiduciária. Jean aceitou o financiamento e a modalidade de garantia, comprometendo-se ao pagamento de 100 (cem) prestações de R$ 1.000,00 (mil reais). O comprador honrou 95 (noventa e cinco) parcelas e, em seguida, perdeu seu emprego. Por essa razão, deixou de honrar as parcelas restantes. Nesse panorama, é correto afirmar que

(a)

a modalidade de garantia pactuada não admite a aplicação da teoria do adimplemento substancial, devendo a instituição financeira constituir o fiduciante em mora, consolidar a propriedade do imóvel e promover o leilão público no prazo legal.

(b)

pela aplicação da teoria do adimplemento substancial, restará a possibilidade da instituição financeira cobrar as parcelas faltantes, abstendo-se de consolidar a propriedade do imóvel em nome do fiduciário e levá-lo à hasta pública.

(c)

a aplicação da teoria do adimplemento substancial dependerá de previsão contratual fixando o número de parcelas mínimas para que o instituto possa aproveitar ao comprador.

(d)

se aplica a teoria do adimplemento substancial, pela qual, considerando a boa-fé do comprador e a função social do contrato, a instituição financeira deverá absorver o prejuízo das parcelas faltantes, outorgando quitação a Jean.

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