2. Questões de Concurso
  3. Direito Penal
  4. Assunto - Teoria Geral do Delito

Filtrar

Questões por página:
Assinale a alternativa incorreta:
Em relação a crime, é correto afirmar que:
Marque a alternativa correta:
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos governantes e dos cidadãos. (...) Manifesta-se, comumente, no direito penal do terror, que se verifica com a inflação legislativa (direito penal de emergência), criando-se exageradamente figuras penais desnecessárias, ou então com o aumento desproporcional e injustificado das penas para os casos pontuais (hipertrofia do direito penal).” O autor ainda conclui que a função deve ser afastada, pois cumpre funções governamentais, ou seja, tarefas que não podem ser atribuídas ao direito penal.
No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo