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NÃO compete a junta comercial o registro relativo ao arquivamento:
Questão Anulada
A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada pode-se afirmar:
Questão Anulada

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e registro de sociedades, assinale a alternativa correta:

 

I. As juntas comerciais são subordinadas tecnicamente ao DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio.

 

 

II. A sociedade simples que adotar uma das formas das sociedades empresárias deverá ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

 

 

III. O registro de contrato de constituição de sociedade nas Juntas Comerciais é denominado arquivamento.

 

IV. O nome empresarial observará os princípios da veracidade e da novidade.

Em relação ao empresário e à sociedade empresária, dispõe o Código Civil:
Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, dispõe o Código Civil: