Questões de Concurso

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC320665

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Como regulado pelo Código Civil, o nome empresarial

(a)

obedece ao princípio da novidade, que determina a impossibilidade legal de coexistirem dois nomes empresariais idênticos no território nacional.

(b)

é elemento do estabelecimento comercial, podendo ser alienado com ou sem trespasse.

(c)

refere-se à sociedade empresária, devendo o empresário limitar-se a usar o seu nome civil.

(d)

será necessariamente firma, tratando-se de sociedade em conta participação.

(e)

formar-se-á necessariamente sob denominação, se o quadro societário da sociedade limitada a ser nomeada envolver apenas pessoas jurídicas.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC320664

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Alternativa B

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Acerca da qualificação de pessoa como empresária, assinale a opção correta.

(a)

A pessoa natural não poderá ser empresária enquanto for sócia em sociedade limitada.

(b)

O exercício de profissão liberal impede a qualificação do profissional como empresário.

(c)

A qualificação como empresário rural limita-se às pessoas naturais.

(d)

A pessoa natural, ainda que incapaz, poderá exercer atividade de empresário.

(e)

O indivíduo proibido por lei de exercer a atividade empresarial não pode ser destinatário das normas que disciplinam a profissão de empresário.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC319620

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca da personalidade jurídica das sociedades.

(a)

A eventual inscrição do contrato da sociedade em conta de participação na junta comercial atribui-lhe personalidade jurídica.

(b)

As sociedades simples, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

(c)

A sociedade em comum só adquire personalidade jurídica se atuar sob firma social.

(d)

As companhias, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

(e)

A personalidade jurídica das sociedades extingue-se a partir do ato de dissolução.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC319618

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

(a)

As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

(b)

O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

(c)

De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

(d)

Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.

(e)

A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC319596

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta, relativamente ao direito de empresa.

(a)

Em caso de insolvência da sociedade limitada com capital social integralizado, os sócios respondem solidariamente, entre si, pelas dívidas da sociedade.

(b)

As sociedades em comum têm personalidade jurídica, são titulares dos bens e das dívidas sociais, e os sócios respondem solidária e ilimitadamente, entre si e perante terceiros, pelas obrigações sociais, excluindo-se do benefício de ordem o sócio-gerente.

(c)

A empresa constitui atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, visando à obtenção de lucros e, desde que legalmente constituída, adquire personalidade jurídica, tornando-se, portanto, titular de direitos e obrigações.

(d)

Na sociedade limitada, o sócio pode ceder suas cotas, total ou parcialmente, a outro sócio ou a terceiro, sem a necessidade de autorização expressa no contrato social ou dos outros sócios.

(e)

Ocorre a dissolução parcial da sociedade pela morte, retirada ou exclusão de sócios; no entanto, o sócio que se retira da sociedade ou os herdeiros do que venha a falecer responderão pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; igualmente, nos dois primeiros casos, pelas posteriores obrigações sociais e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

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