2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Assinale a opção correta acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário e da sociedade empresária.
Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Com relação ao registro de empresa, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial.

A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.

Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:

I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais.

II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

É correto afirmar que SOMENTE

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo