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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne ao direito de empresa, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Sociedade empresária poderá ser registrada tanto nos órgãos de registro de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo a sociedade simples ser obrigatoriamente registrada em cartório de registro de pessoas jurídicas.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido ao empresário iniciar suas atividades comerciais concomitantemente com o pedido de sua inscrição no registro público de empresas mercantis.
