2. Questões de Concurso

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A utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera arma o instrumento dotado de função precípua de ataque ou defesa, como armas de fogo (revólveres, fuzis etc.) ou armas brancas (punhais, estiletes ou facas).
No cômputo da pena, estima-se o
Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:
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