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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Excetuadas as exceções legais, o autor de fato previsto como crime só poderá ser punido se o praticar dolosamente.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Se o sujeito ativo do delito, ao praticar o crime, não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, o crime será culposo, na modalidade culpa consciente.
Questão Anulada
O arrependimento eficaz e a desistência voluntária:
Nos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente, até ao recebimento da denúncia ou da queixa, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
