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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Motorista que, em estacionamento, se apodera de veículo pertencente a terceiro supondo-o seu, em decorrência de absoluta semelhança entre os automóveis, incide em
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à tentativa, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta: