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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Na culpa consciente, o agente
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do dolo e da culpa, é certo que
O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de justificação amolda-se ao conceito de
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes.
É legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.
É legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.
