Questões de Concurso

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, sendo esta considerada como a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A superveniênca de causa relativamente independente não exclui a imputação quando esta, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; no entanto, os fatos anteriormente praticados são desconsiderados pela legislação penal.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.

Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.

Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.

Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena, ocorre nos crimes come-tidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o oferecimento da denúncia ou queixa.

"Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime." O excerto transcrito se refere ao crime impossível, causa de isenção de pena.

No crime contra as relações de consumo previsto no art. 7º, inciso III, da Lei n.º 8.137/90, consistente em "misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros", a modalidade culposa não é punível.

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, não exigem a espontaneidade do agente para que possam ser reconhecidos, bastando a voluntariedade.

Comete o crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal, o condômino que subtrai, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.

tipo.

tipo permissivo.

proibição direto.

proibição indireto.

tipo indireto.

a criação de um risco proibido ao bem jurídico.

o âmbito de proteção da norma de cuidado.

a realização do risco no resultado.

a heterocolocação da vítima em risco.

o domínio do fato pelo domínio da vontade.