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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, assinale a opção correta.
Em relação à analogia, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Penal
O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Art. 22 da Lei nº 11.340/2006) configura:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Penal
Jean, valendo-se de sua conta no Twitter, publicou declaração de natureza discriminatória em relação aos homossexuais, de forma genérica. Tal ação configura:
Um médico, ao prescrever um remédio para um paciente, se esquece de informar que o medicamento não pode ser misturado com bebidas alcoólicas, sob pena de causar lesões ao sistema digestivo. O paciente, desavisado, toma o remédio após ingerir bebida alcoólica.
Nesse caso, o médico incorre em
Nesse caso, o médico incorre em