Questões de Concurso

a insignificância do fato ou a sua adequação social, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial.

o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

a coação moral irresistível.

a não exigibilidade de conduta diversa.

a obediência hierárquica.

Trata-se de uma hipótese de arrependimento eficaz, prevista no Código Penal Brasileiro, sujeitando João às reprimendas relativas aos atos já praticados.

Trata-se de uma hipótese de arrependimento posterior, prevista no Código Penal Pátrio, sujeitando João às reprimendas relativas aos atos já praticados.

Trata-se de uma hipótese de desistência voluntária, prevista nò Código Penal Pátrio, devendo João sujeitar-se às penalidades cominadas somente aos atos já praticados.

Trata-se de uma hipótese de desistência voluntária, devendo João sujeitar-se às penalidades do crime que desejava consumar.

Trata-se de uma hipótese de arrependimento eficaz, pois João com sua conduta impediu que sua conduta produzisse um resultado mais gravoso.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

Não é punível a calúnia contra os mortos.

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida, bem como a coação exercida para impedir suicídio não se amoldam à figura típica do crime de constrangimento ilegal.

O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Art. 168-A do Código Penal Pátrio consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, estando passível de aplicação da mesma penalidade prevista no caput (reclusão, de 2 a 5 anos, e muita) do dispositivo aquele que: deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; e deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa peia previdência social.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

imputabilidade e da tipicidade.

culpabilidade e da tipicidade.

imputabilidade e da ilicitude.

culpabilidade e da ilicitude.

culpabilidade e da imputabilidade.

A fé pùblica é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de "falsificação de documento público''.

Para que se possa falar em desistência veluntária é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução. Caso ainda se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada uma tentativa.

"falsificação de documento público": trata-se de crime comum apenás no que diz respeito ao sujeito ativo; doloso e comissivo.

Segundo jurisprudência dominante do STJ, o crime de "falsifícação de documento público" se consuma com a efetiva falsificação ou alteração do documento, exigindo-se, ainda, para sua configuração, o uso ou a efetiva ocorrência de prejuízo.

Segundo entendimento do STJ, para a caracterização do delito de falsidade, necessária a demonstração de prejuízo e da potencialidade.