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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados como incursos nas penas do artigo 200 do Código Penal, posto que, no curso de seu movimento grevista, praticaram violência contra coisa. Com base nesses dados, cabe dizer que a sentença condenatória deve ser reformada, uma vez que a conduta dos réus NÃO foi;
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.
