Questões de Concurso

No arrependimento posterior, se o sujeito ativo, após executar o crime, impedir que a consumação se produza, somente responderá pelos atos já praticados.

O exaurimento de um crime dá-se com a conclusão de seus atos executórios, constituindo condição necessária à consumação.

O Código Penal adota de forma expressa, no que tange à tentativa, a teoria objetiva individual.

Os crimes omissivos próprios, assim como os crimes culposos, não admitem a forma tentada.

A cogitação, naquilo que se convencionou chamar de direito penal do fato, pode ser criminalizada, embora de forma excepcional.

a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.

se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

sempre isenta de pena.

se inevitável, isenta de pena.

se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

não exclui o dolo.

O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, desde que tenha sido aprovado em concurso público e exercido cargo público efetivo

Deve ser reconhecida a isenção de pena do agente que, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, se apresentava, no instante da ação ou da omissão, incapaz totalmente de compreender a antijuridicidade do evento

O menor de 18 (dezoito) anos pode obter a emancipação penal, tornando-se imputável, desde que tenha concluído curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação

O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, tornando-se responsável criminalmente, desde que tenha em seu nome estabelecimento comercial ou empresarial

Em estado de necessidade.

Em legítima defesa.

Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legitima.