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Questão Anulada
Não se admite a tentativa nos crimes
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
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Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas a presença dos elementos que compõem o tipo objetivo.
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
Para a doutrina finalista, o dolo integra a