2. Questões de Concurso

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Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?
O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art.16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como
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Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.
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A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.
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Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.
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