Questões de Concurso
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Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:
Considerando-se a relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que
Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão Anulada
Analise as seguintes hipóteses com relação ao erro em matéria penal e assinale a alternativa INCORRETA.