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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Excluídas as situações normativas do Art.64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos penais com a natureza de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Por si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracteriza
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao plano subjetivo do crime,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Penal
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?
