Questões de Concurso
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Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um dos procedimentos caiu da pilha que transportava no percurso entre a delegacia e o fórum, motivando a instauração de um procedimento de polícia judiciária para apurar o desaparecimento do inquérito policial. Uma vez provada todas essas circunstâncias, Umbelino:
Dois veículos chocaram-se em um cruzamento. Em razão da colisão, um dos motoristas fraturou um braço, o que o impossibilitou de trabalhar por seis meses. O outro motorista teve uma luxação no joelho direito. O fato foi apurado pela delegacia local, restando cabalmente provado que os motoristas de ambos os carros concorreram para a colisão, pois um, em face da ausência de manutenção, estava sem freio, e o outro havia avançado o sinal e estava em velocidade acima da permitida. Assim, conclui-se que se trata de hipótese de:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Penal
São elementos caracterizadores da culpa inconsciente, EXCETO:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
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Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.
Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:
