Texto I

Leia o texto a seguir:

Autorias marginalizadas e a costura do domínio público

Os direitos autorais são espécies de direitos de propriedade intelectual, que conferem retribuição financeira e reconhecimento a criadores de determinados bens artísticos, científicos e culturais. Não é de amplo conhecimento, no entanto, a relação dos direitos autorais com os direitos humanos, sobretudo no que concerne à valorização da dignidade humana e da diversidade cultural.

É importante recapitular um pouco a história dos direitos autorais que se relaciona intrinsecamente ao pensamento iluminista de valorização do indivíduo e de suas potencialidades. Quanto aos artistas e às suas criações, os direitos autorais acompanham a história da arte no Ocidente, fundamentando-se na valorização da expressão do espírito humano e na originalidade da obra de arte, vista em sua singularidade.

Este embasamento teórico vem sendo contestado à medida que a diversidade no mundo das artes e da cultura é reconhecida. A abertura dos espaços artísticos para a diversidade traz desafios, pois as manifestações culturais humanas são plurais. Assim, artes coletivas, tradicionais e mesmo aquelas que se utilizam de inteligência artificial questionam a legislação individualista dos direitos autorais.

Ao pensar os direitos autorais e a sua relação com os direitos humanos, faz-se necessário evidenciar autorias que estiveram à margem da história da arte ocidental e que, por muito tempo, não foram considerados sujeitos de direito perante as suas criações. Mulheres que tiveram a sua representação mediada por seus pais ou maridos, a quem se atribuía a autoria ou a “paternidade” da obra. Negros, que tiveram o seu tempo de criatividade limitado ao trabalho forçado e cujas expressões artísticas registraram-se, sobretudo, na memória, no corpo e na oralidade. Indígenas, cuja capacidade civil plena, no Brasil, foi alcançada apenas com a Constituição de 1988.

Estes são exemplos de autorias marginais à história da arte, reconhecidas tardiamente na história geral, como sujeitos de direito e capazes de reivindicar a condição de artista. A arte hoje é plural, não é apenas uma arte — acadêmica ou ocidental —, mas um conceito aberto, de reivindicação e ativismo político por expressões criativas, aberta à possibilidade da concretização da dignidade humana e da valorização da diversidade cultural.

No Direito, obras de arte sem autoria conhecida pertencem ao domínio público. Com que palavras descrever autores, culturas e gramáticas que foram negligenciados na inscrição da história e do direito ocidental? O neologismo “invisibilizado” e o constante uso do termo “ancestralidade” são exemplos de expressões inseridas em um discurso de direitos humanos, que tardiamente são escutados numa sociedade organizada sob pressupostos democráticos e de valorização da diversidade étnica e cultural.

As obras de arte e o patrimônio cultural de sujeitos invisibilizados ou ocultados perante os discursos normativos hegemônicos são hoje reivindicados não apenas a partir da reclamação pela restituição de um bem intelectual, mas também na elaboração de novos discursos estéticos que buscam resgatar a memória ancestral e cerzir as feridas provocadas pela supressão da possibilidade de suas expressões.

Para ilustrar essa costura de um domínio público marcado pela violência aos direitos humanos de autorias marginalizadas pela história, vale mencionar as obras dos artistas plásticos Bruna Alcântara (ver “Pise”), Rosana Paulino (ver série “Bastidores”) e Gustavo Caboco (de etnia Wapichana, ver “encontros di-fuso”), que, por meio da linha e da agulha, buscam costurar cicatrizes abertas, expressando seus lugares de fala e identidades, resgatando suas memórias e ancestralidades.

Que a história do futuro da arte seja erigida neste diálogo, sob as bases de um direito cultural democrático, participativo e mais humano.

Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/2024/02/1048773-autorias-marginalizadas-e-a-costura-do-dominio-publico.html. Acesso em 12/03/2024. Texto adaptado.

Além da morte: o uso de IA para recriação de entes falecidos

Embora pareça ficção científica, a realidade está se aproximando dessa narrativa

Juraciara Vieira Cardoso | 27/05/2024

Em um mundo no qual os avanços tecnológicos se mostram cada vez mais disruptivos, especialmente na medicina reprodutiva e na engenharia genética, surgem questões éticas que desafiam nossas concepções de identidade, de autonomia e de moralidade. O episódio “Volto Já” (Be Right Back) da série Black Mirror ilustra alguns desses dilemas, retratando a tentativa de minimizar a perda de um ente querido através de sua recriação digital. A película levanta questões sobre o que significa ser humano em uma era de possibilidades tecnológicas quase ilimitadas.

No episódio, Martha perde seu parceiro Ash em um acidente. Devastada, ela recorre a uma IA que simula Ash usando suas interações digitais. Inicialmente Martha encontra consolo na versão digital, mas, à medida que ela opta por um modelo de IA mais realista, percebe que a cópia não pode substituir a complexidade do ser humano real, o que a leva a rejeitar a cópia e a mantê-la presa no sótão da casa.

Embora pareça ficção científica, a realidade está se aproximando dessa narrativa. Uma reportagem recente da revista MIT Technology Review entrevistou pessoas que já utilizam tecnologia para se conectar com entes falecidos a partir de seus rastros digitais. Por exemplo, um usuário afirmou que fazer uma chamada de vídeo semanal com a mãe falecida lhe garante mais qualidade de vida, permitindo-lhe compartilhar suas dores, angústias e até mesmo problemas de trabalho com ela.

As tecnologias que permitem a comunicação com os entes falecidos utilizam algoritmos avançados de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina para analisar uma grande quantidade de dados digitais deixados pelos falecidos. Essas informações incluem postagens em redes sociais, e-mails, mensagens de texto e outros conteúdos online. A IA processa esses dados para criar um modelo digital que tenta imitar a personalidade e os padrões de fala das pessoas já mortas.

Atualmente, essas interações são feitas por meio de conversas simples. A IA pode oferecer conselhos, pedir que o parente tome conta de si mesmo, e, acima de tudo, ouvir, proporcionando uma falsa sensação de presença e acolhimento. Apesar das limitações, pelo menos cinco empresas na China já oferecem esses serviços, que estão se tornando mais acessível à medida que os preços diminuem.

Os modelos de IA disponíveis atualmente são limitados e enfrentam problemas como a incapacidade de captar a profundidade emocional e a complexidade das interações humanas reais. Além disto, as conversas são baseadas em tópicos préprogramados, o que impede a IA de responder a situações novas ou inesperadas de maneira convincente.

O luto, uma parte inescapável da nossa existência, levanta a questão: essas tecnologias oferecem um consolo genuíno ou apenas uma ilusão reconfortante? Tanto na medicina quanto na tecnologia, o medo da morte – terror humano existencial primário – pode nos levar a explorar e, por vezes, ultrapassar limites éticos e morais que sustentam nossas sociedades. Essas práticas – como a retratada na série e já existente realidade – podem oferecer um certo consolo inicial, mas frequentemente falham em honrar a qualidade de vida e a complexidade de cada ser humano.

Quem sabe não devêssemos investir em mais tecnologias que apoiem nosso processo de luto, tais como plataformas para suporte emocional ou comunidades online para partilhamento das experiências dolorosas de luto, em vez de ficarmos tentando replicar falsamente nossos entes falecidos para evitarmos a dor da perda de alguém que amamos?

Glossário:

- IA: inteligência artificial.

CARDOSO, Juraciara Vieira. Além da morte: o uso de IA para recriação de entes falecidos. Estado de Minas, 27 de maio de 2024. Disponível em: https://www.em.com.br/colunistas/vitalidade/2024/05/68 65274-alem-da-morte-o-uso-de-ia-para-recriacao-deentes-falecidos.html. Acesso em: 27 mai.2024. Adaptado.