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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando os títulos de crédito do agronegócio criados por lei, assinale a opção correta:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão Anulada
Tendo como referência o disposto na lei das duplicatas – Lei nº 5.474/68, analise as proposições abaixo:
I. Se o sacado não devolver o título, o protesto poderá ser tirado por simples indicações do portador.
II. Emitida a duplicata, o sacador deve remetê-la ao sacado no prazo de 30 dias, contado da data de sua emissão.
III. A triplicata terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá as mesmas formalidades da duplicata
IV. O aval dado anteriormente ao vencimento da duplicata produzirá os mesmos efeitos que o anterior.
V. O sacado pode reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, desde que comunique, por escrito, à instituição financeira cobradora, o aceite e a retenção.
Diante das proposições, assinale:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O endosso é o ato típico de transmissão dos títulos de crédito, dentre eles a Letra de Câmbio. A respeito do endosso, prevê o Anexo I do Decreto 57.663/66:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível a realização do
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como