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Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as afirmações a seguir, acerca dos títulos de crédito: I – Também conhecido como forma de endosso impróprio, o endosso-mandato se caracteriza por não operar a cessão da titularidade do crédito representado pelo título endossado. II – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não responde pelo danos oriundos do protesto indevido do título endossado. III – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não pode endossar o título novamente. É correto afirmar que:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada um título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da abstração.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A cédula de crédito bancário