Questões de Concurso

O título nominativo é aquele cujo beneficiário consta no respectivo documento, seja originalmente, seja por endosso em preto;

É desnecessário o consentimento do cônjuge, inclusive no regime de separação absoluta de bens, para que o outro preste aval;

Ainda que não vencido o crédito do endossatário pignoratício, tem ele, recebendo o valor do devedor do endossante, o direito de reter o valor que lhe é devido, depositando o restante em favor do endossante ou onde o juiz indicar;

O credor, vencido o título de crédito, não tem a faculdade de recusar o pagamento parcial.

A cláusula “não à ordem” impede a circulação do cheque.

o aceite de Carlos foi desnecessário, uma vez que se requer o aceite apenas em letras de câmbio, não em duplicatas.

a pretensão executiva da duplicata contra Lúcia e Ronaldo prescreverá em três anos.

para a execução da duplicata, será necessário realizar protesto.

como o endosso da duplicata é limitado, ele não poderia ter sido realizado após o aceite.

a assinatura de Ronaldo no título configura aval simultâneo.

a cédula de crédito bancário em questão não é título executivo extrajudicial, pois, de acordo com entendimento consolidado do STJ, contratos de abertura de crédito não constituem títulos executivos, ainda que acompanhados de extratos de conta-corrente.

a cédula de crédito bancário somente poderia ser emitida em favor de instituição financeira ou entidade a esta equiparada. Por tal razão, a cooperativa de crédito não estaria autorizada a figurar como credora do título.

a garantia real prestada por Agenor carece de validade e eficácia, uma vez que não houve seu registro nem averbação no ofício de imóveis competente, requisito exigido por lei para que a garantia produza efeitos em relação tanto ao emitente quanto a terceiros.

por ter cobrado valor diferente do expresso na cédula de crédito bancário, a cooperativa ficou obrigada a pagar a Agenor o dobro do que cobrou a maior, que pode ser compensado na própria ação de cobrança.

o fato de a cédula de crédito bancário ter sido emitida em dólares causou-lhe a nulidade, pois é vedada a emissão desse tipo de título em moeda estrangeira.