Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC329388

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei n° 7.357/85 (Lei do Cheque).

(a)

O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 60 dias, quando emitido na mesma praça, e de 30 dias, quando emitido em praça diversa ou no exterior.

(b)

O cheque não admite endosso, sendo nulos o endosso total e do sacado.

(c)

A ação de execução do cheque prescreve em 6 meses, contados da data da sua emissão.

(d)

O cheque admite aceite, considerando-se escrita qualquer declaração com esse sentido.

(e)

O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo pelo signatário do título.

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Analista da Procuradoria - Processual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Procuradoria - Processual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC321806

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Companhia Urupá celebrou operação de empréstimo com instituição financeira privada representada por cinco Cédulas de Crédito Comercial com garantia fiduciária de direitos creditórios oriundos de recebíveis de vendas por cartão de crédito. A aplicação de crédito de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) foi ajustada e o orçamento assinado pelo financiado e autenticado pelo financiador.

Com base nas informações do enunciado e as normas legais relativas à Cédula de Crédito Comercial, é correto afirmar que:

(a)

é facultativa a menção na Cédula de Crédito Comercial do orçamento ajustado entre o financiador e o financiado para aplicação dos recursos, por se tratar de título de crédito abstrato e independente;

(b)

a eventual não identificação dos direitos creditórios objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade;

(c)

a instituição financeira não poderá capitalizar semestralmente os juros devidos em razão da operação de crédito porque, por se tratar de mútuo de fins econômicos, a capitalização deve ser anual;

(d)

em caso de inadimplemento, mediante prévio protesto por falta de pagamento, a instituição financeira poderá promover a execução do crédito no prazo de 5 (cinco) anos da data do vencimento;

(e)

os direitos creditórios alienados fiduciariamente à instituição financeira lhe pertencerão de pleno direito, uma vez comprovado o inadimplemento do devedor por notificação realizada pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC320747

Dificuldade: Muito difícil

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A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata, uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso como forma específica de movimentação.

(b)

A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente.

(c)

A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que regulem propriedade fiduciária.

(d)

A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da duplicata pela via judicial.

(e)

A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a novação do crédito representado pela duplicata, o que impede a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC319445

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Acerca dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa correta.

(a)

para a lavratura do protesto cambial, em razão do princípio da cartularidade, é indispensável a exibição física do título de crédito, sendo ilícito o protesto por indicação de duplicata virtual.

(b)

o saque da duplicata mercantil pressupõe a existência de uma relação jurídica subjacente, de modo que a ausência de causa debendi representa a irregularidade do título emitido.

(c)

ainda que desprovida de aceite, a duplicata constitui título executivo extrajudicial, desde acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias, sendo desnecessária a prévia realização de protesto cambial.

(d)

o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido, tendo em vista que não participou originariamente da relação jurídica.

(e)

o avalista, face à autonomia do dever contraído, responde irrestritamente pela obrigação assumida pelo devedor principal, ainda que prescrita a ação cambiária.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC319271

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Acerca dos títulos de crédito e respectivos regimes jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

De um modo geral, os títulos de crédito podem ser garantidos mediante aval, outorgado por pessoa física ou jurídica, cuja validade é condicionada a sua formalização exclusivamente no anverso da cártula.

(b)

O devedor de obrigação lastreada em título de crédito, ao ser judicialmente acionado pelo portador de boafé do título transmitido por endosso, poderá exercer sua defesa mediante exceção fundada em relações pessoais com o emitente ou com os portadores anteriores do título.

(c)

A duplicata constitui espécie de título de crédito dotado de autonomia e abstração, de maneira que sua emissão não está adstrita à existência de negócio jurídico subjacente.

(d)

A nota promissória consiste em título de crédito dotado de autonomia e abstração, todavia, é a possível a perda dessas características caso sua emissão seja vinculada a determinado negócio jurídico.

(e)

A obrigação do sacado em uma letra de cambio é constituída no momento em que o título de crédito é emitido.

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