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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Aos empregados domésticos são assegurados:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação ao trabalhador doméstico, é incorreto afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Constituição Federal do Brasil apresenta, no seu artigo 7º, uma relação de direitos dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social. Dentre os direitos constitucionalmente previstos aos empregados domésticos, está:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário-família é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos estendido aos empregados domésticos, independentemente de qualquer regulação infraconstitucional.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado doméstico tem direito ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas.