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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.
A lei prevê que o horário noturno, nas atividades urbanas, refere-se ao trabalho realizado entre:
Acerca do trabalho noturno, é correto afirmar que a remuneração será superior a do diurno e, para esse efeito, haverá acréscimo de:
Em acordo coletivo de trabalho feito pelo sindicato dos empregados com uma indústria alimentícia de Betim/MG, cuja vigência é de outubro de 2022 a abril de 2024, foram estipuladas várias cláusulas. Entre elas, uma prevê que a remuneração do trabalho diurno será igual à do diurno.
Sabendo que a elaboração dessa norma coletiva seguiu todas as formalidades previstas na norma de regência, e tendo em vista a disposição da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considera-se trabalho noturno, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, àquele executado entre as