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A chamada "PEC paralela”, trata entre outros assuntos, do posicionamento de estados e municípios em relação às novas regras de:
Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de:
Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de:
O governo federal lançou recentemente um programa chamado de "Casa Verde e Amarela", tendo como foco a regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. https://agenciabrasil.ebc.com.br Segundo o próprio governo este programa reformula outro já vigente, com objetivos semelhantes. Qual o nome deste programa?
O governo federal lançou recentemente um programa chamado de "Casa Verde e Amarela", tendo como foco a regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. https://agenciabrasil.ebc.com.br Segundo o próprio governo este programa reformula outro já vigente, com objetivos semelhantes. Qual o nome deste programa?
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