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É conhecido como prazo de prescrição o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guardam o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda definitiva no arquivo permanente.
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Os documentos pertencentes ao arquivo intermediário devem ser recolhidos ao arquivo permanente no momento em que desaparecer o valor secundário desses documentos.
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A transferência de documentos para arquivamento intermediário, o recolhimento para guarda permanente e o uso racional dos recursos tecnológicos são atividades do programa de gestão de documentos.
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Os documentos da ANAC considerados de valor permanente devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
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Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.