Questões de Concurso

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318283

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais.

(a)

todas aquelas prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro.

(b)

as reais prestadas pelo devedor, decorrentes da determinação do regime jurídico próprio.

(c)

as fidejussórias prestadas pelo garantidor por determinação legal, originariamente.

(d)

qualquer das prestadas pelo garantidor decorrentes de imposição do regime jurídico próprio.

(e)

todas as reais prestadas voluntariamente por terceiro, posterior à constituição da dívida.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318187

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Descrição

Questão Anulada

Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:

(a)

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

(b)

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

(c)

A solidariedade não se presume; resulta sempre da lei, jamais da vontade das partes.

(d)

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

(e)

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC317935

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

(a)

Em um contrato em que as partes estipularam cláusula penal para o caso de descumprimento total ou do retardamento da obrigação, se ocorrer o inadimplemento, o credor pode, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação.

(b)

Nas obrigações de dar coisa incerta, se a coisa a ser entregue ainda não tiver sido individualizada e se ocorrer perda ou deterioração da coisa, o devedor pode exonerar-se da obrigação, quando essa perda ou deterioração tenha se dado por caso fortuito ou força maior.

(c)

A cessão de crédito é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite total ou parcialmente o seu crédito a terceiro, com expressa anuência do devedor, o que acarreta a extinção da relação obrigacional primitiva com esse devedor. Para que seja eficaz em relação a terceiros, a cessão deve ser celebrada mediante instrumento público.

(d)

Tratando-se de obrigação de dar coisa certa e incerta ou de dívida fiscal, sendo duas pessoas reciprocamente credora e devedora, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem e independentemente da vontade do credor, se as dívidas se originarem da mesma causa.

(e)

Novação é a extinção de uma obrigação mediante a constituição de nova obrigação, que substitui a anterior. Se a obrigação é solidária, a novação celebrada entre o credor e apenas um dos devedores exonera os demais, de modo que somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação remanescem as garantias do crédito novado.

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Civil

FC270766

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

(a)

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

(b)

Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo-lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.

(c)

Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.

(d)

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

(e)

O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC270209

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data do vencimento da dívida, Roberto descobriu que Carlos era insolvente.

Nessa situação hipotética, a dívida que Pedro tinha com Roberto

(a)

não estará extinta, pois Pedro assumiu a obrigação de garantir a existência do crédito.

(b)

estará quitada, pois o crédito foi cedido em caráter pro soluto.

(c)

não estará extinta, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro soluto.

(d)

estará quitada, pois não há distinção entre a cessão de crédito pro soluto e a cessão de crédito pro solvendo.

(e)

estará quitada, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro solvendo.

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