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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com a modificação da obrigação primitiva, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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O fiador que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.
A cessão de crédito
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Civil
O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.
De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:
De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:
