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18 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Contabilidade Pública
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder Público.
Disciplina:
Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: um ente da federação incluiu na lei orçamentária anual a previsão de arrecadação de R$ 500.000 referente à receita de impostos. Contudo, no mês de outubro do exercício financeiro, a previsão foi superada e o ente da federação já havia arrecadado R$ 510.000 com a receita de impostos.
Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:
Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Contabilidade Pública
O art.40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
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Os rendimentos auferidos por pessoas físicas prestadoras de serviços à administração, sujeitos à tributação na fonte mediante aplicação de tabela progressiva, sofrem a retenção com base no regime de caixa.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Contabilidade Pública
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Na falta de discriminação de valores na nota fiscal de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o seu valor bruto, ainda que exista previsão contratual para o fornecimento de material, com ou sem a discriminação de valores em contrato.
