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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O TCE/ES caracteriza-se por atuar no controle externo e tem o poder de julgar as contas no que se refere a aspectos como legalidade, eficácia, efetividade e economicidade.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao regime constitucional dos Tribunais de Contas dos Estados, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que a constituição de um determinado Estado da Federação prevê, além do Tribunal de Contas do Estado, a existência de um Conselho Estadual de Contas dos Municípios, encarregado de auxiliar as Câmaras Municipais no exercício de seu poder de controle externo.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a referida norma constitucional:
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a referida norma constitucional:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais assegurados na CF e aos poderes do Estado, assinale a opção correta
