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Com relação aos tribunais estaduais, pode-se afirmar que
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do Estado. Esse projeto seguiu o trâmite regular e deu origem à Lei nº 123/2018.
À luz da sistemática constitucional, sob o prisma formal, a Lei nº 123/2018 é inconstitucional porque a matéria deveria ser disciplinada:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em consonância com o art.125, quanto aos Tribunais e Juízes dos Estados, assinale a alternativa correta.
Clara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma operação realizada pela Polícia Federal, responsável por ensejar a propositura, pelo Ministério Público Federal, de ação penal e de ação de improbidade administrativa. Telma disse a Clara que sempre que via notícias de combate à corrupção tinha o sentimento de que a Justiça Federal era mais combativa e importante do que a Justiça Estadual. Clara, jovem graduada em Direito, disse acertadamente a sua avó que
Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.
