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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Procurador do trabalho indicado em lista sêxtupla, com quarenta anos de idade e mais de dez anos de efetivo exercício no cargo, pode ser nomeado pelo presidente da República para integrar determinado tribunal regional do trabalho.
